Termos de uso

Estes Termos de uso regulam o uso do Subfaro — site, plataforma web, apps para Android e iOS e integração com assistentes de IA. O Subfaro é oferecido por GZ SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA LTDA, CNPJ 40.988.106/0001-60, com sede em Cascavel/PR, Brasil ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Subfaro, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade e a Política de cookies.

1. O que é o Subfaro

• O Subfaro é um organizador de assinaturas: você cadastra os serviços que assina e ele mostra totais, o custo real em reais, lembretes, alertas e sugestões para economizar.
• Os preços de planos, câmbio, IOF e spread são informativos. Os preços de planos vêm de fontes públicas e podem estar desatualizados ou ser diferentes do valor cobrado na sua fatura. O valor oficial é sempre o da sua fatura ou extrato.
• O Subfaro não presta consultoria financeira. Insights e sugestões são informativos; a decisão é sua.
• O Subfaro não se conecta ao seu banco, não faz pagamentos, não cancela assinaturas e não gerencia suas contas nos serviços que você assina. Os links de cancelamento levam aos sites oficiais desses serviços.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais para usar o Subfaro.
• Use informações verdadeiras e mantenha sua senha em segredo. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.
• Se perceber acesso indevido, avise a gente imediatamente em contato@subfaro.com.

3. Suas obrigações e uso aceitável

Ao usar o Subfaro, você se compromete a não:

• usar o serviço para fins ilegais ou para violar direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, ou burlar medidas de segurança;
• sobrecarregar o serviço, automatizar acessos em massa ou contornar limites de uso, exceto pelas integrações oficiais;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente o Subfaro sem autorização;
• cadastrar conteúdo ofensivo, ilegal ou dados de outras pessoas sem base legal.

4. Assistentes de IA

• Conectar um assistente de IA compatível com MCP (como o Claude) é um recurso do plano Pro, opcional, e depende do seu consentimento explícito numa tela do Subfaro, onde você escolhe entre só leitura ou leitura e edição.
• O assistente age a partir das suas instruções. Assistentes de IA podem errar: confira o que foi lançado. Toda alteração feita por um assistente fica registrada em Conta, com opção de desfazer.
• O assistente não recebe sua senha, não pode excluir assinaturas e não pode alterar sua conta.
• Você pode desconectar a qualquer momento; o acesso é revogado na hora.
• O assistente é fornecido por terceiros, com termos e políticas próprios. Não respondemos pelo funcionamento do assistente nem pelo tratamento de dados feito pelo provedor dele.

5. Marcas e conteúdo de terceiros

Nomes, marcas, logotipos e ícones dos serviços (como Netflix, Spotify e outros) pertencem aos seus titulares e aparecem no Subfaro apenas para identificar as assinaturas que você cadastra (uso nominativo). O Subfaro não é afiliado, patrocinado ou endossado por esses serviços.

6. Planos e pagamentos

• Planos: o Subfaro tem um plano Grátis (até 10 assinaturas, sem prazo) e o plano Pro, com cobrança mensal ou anual. O que cada plano inclui e os preços vigentes ficam na página de preços.
• Pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente à Stripe; o Subfaro não os recebe nem os armazena. Podem incidir tributos conforme a legislação aplicável.
• Renovação automática: o Pro é renovado automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) até você cancelar.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Conta → "Gerenciar assinatura" (portal da Stripe). O acesso ao Pro continua até o fim do período já pago, e não há reembolso proporcional, exceto no caso abaixo.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você cancelar em até 7 dias da primeira compra, devolvemos o valor integral. Basta pedir em contato@subfaro.com.
• Mudança de preço: avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir do ciclo seguinte, e você pode cancelar antes disso.
• Falha no pagamento: se a cobrança não for aprovada, haverá um curto período de carência; depois, a conta volta para o plano Grátis. Nenhum dado é apagado: assinaturas acima do limite continuam visíveis, mas cadastrar novas exigirá o Pro.
• Compras nos apps: no futuro, compras feitas dentro dos apps para iOS e Android poderão ser processadas pela Apple ou pelo Google, conforme os termos dessas lojas.

7. Propriedade intelectual e seus dados

O software, a marca, o design e os textos do Subfaro são nossos ou licenciados para nós. As informações que você cadastra continuam suas: você nos autoriza a usá-las apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de privacidade, e pode exportá-las em CSV a qualquer momento.

8. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Subfaro sempre disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Alertas e notificações dependem do seu aparelho, da sua conexão e das permissões que você concede. Podemos melhorar, alterar ou encerrar funcionalidades; se encerrarmos o serviço, avisaremos com antecedência razoável para que você exporte seus dados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por cobranças feitas pelos serviços que você assina, por diferenças entre os valores informativos do Subfaro e os valores efetivamente cobrados, por decisões tomadas com base nas informações do app, por ações de assistentes de IA de terceiros, por falhas de processadores de pagamento ou por danos indiretos. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou pela web. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, avisando você quando possível. Ao encerrar, seus dados são tratados como descrito na Política de privacidade.

11. Alterações destes termos

Se mudarmos algo relevante, avisaremos no app ou por e-mail antes de a mudança valer. Se você continuar usando o Subfaro depois disso, a nova versão passa a valer para você. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

GZ SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA LTDA — CNPJ 40.988.106/0001-60 — Cascavel/PR, Brasil. Dúvidas sobre estes termos: contato@subfaro.com.